Política de Privacidade

A plataforma coleta os seguintes tipos de dados:

• Dados de cadastro: Nome completo, e-mail, CPF, telefone e data de nascimento.
• Dados fiscais: Informações de rendimentos, despesas dedutíveis, bens, direitos, dívidas e dependentes fornecidos pelo usuário.
• Documentos enviados: Informes de rendimentos, recibos, comprovantes e outros documentos fiscais enviados para análise.
• Dados de uso: Informações sobre navegação, dispositivo, endereço IP e interações com a plataforma.
• Dados de pagamento: Processados exclusivamente pelo Pagar.me. A plataforma não armazena dados de cartão de crédito.

Os dados são utilizados para:

• Prestação do serviço de organização e geração de relatórios fiscais informativos.
• Processamento de documentos por meio de inteligência artificial.
• Processamento de pagamentos e gestão de créditos.
• Comunicação com o usuário sobre o serviço.
• Melhoria contínua da plataforma e dos algoritmos de IA.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento: Obtido no momento do cadastro e aceite dos Termos de Uso.
• Execução de contrato: Necessário para a prestação do serviço contratado.
• Legítimo interesse: Melhoria da plataforma e prevenção de fraudes.
• Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido pela legislação aplicável.

A plataforma utiliza sistemas de inteligência artificial para processar documentos fiscais, categorizar despesas e gerar estimativas. Os dados processados pela IA são tratados com o mesmo nível de segurança aplicado a todos os dados pessoais.

Os dados dos usuários não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros. O processamento é feito exclusivamente para geração do relatório individual do usuário.

Os dados podem ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento: Pagar.me, para processamento de transações financeiras.
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem.
• Provedores de IA: Para processamento de documentos, com contratos de proteção de dados.
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial.

A plataforma não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários.

Os dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas:

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC).
• Monitoramento contínuo de segurança.
• Backups regulares e redundância.

Os documentos enviados são armazenados de forma criptografada e associados exclusivamente à conta do usuário.

Os dados pessoais e fiscais são retidos enquanto a conta do usuário estiver ativa. Após encerramento da conta, os dados são excluídos em até 30 dias, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal.

Documentos processados podem ser mantidos por até 5 anos para fins de auditoria, conforme exigência da legislação tributária brasileira.

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar portabilidade dos dados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base no consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@meuimposto.com

A plataforma utiliza cookies para:

• Manter a sessão do usuário autenticado.
• Melhorar a experiência de navegação.
• Analisar o uso da plataforma (analytics).

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma. Em caso de alterações significativas, o usuário será notificado por e-mail ou por aviso na plataforma.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

E-mail de privacidade: privacidade@meuimposto.com

E-mail de contato: contato@meuimposto.com

E-mail de suporte: suporte@meuimposto.com